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Atualização da Profissão de Radialista e Sanção da Lei de Flexibilização da Voz do Brasil


O presidente Michel Temer assinou, ontem (04), o decreto que atualiza a regulamentação da profissão de radialista.
A assinatura aconteceu na mesma solenidade de sanção da flexibilização do horário do programa A Voz do Brasil.
O decreto veio após ampla discussão sobre a necessidade de adequação das normas aplicadas aos profissionais da área.
A legislação que regulamenta a profissão de radialista, de 1979, é considerada antiquada.Apesar da evolução tecnológica das últimas décadas, as atividades desenvolvidas pelos radialistas não haviam sido atualizadas.
O novo texto reduziu o quadro de funções de radialista, de acordo com a Lei 13424/2017.
Para o diretor geral da ABERT, Cristiano Lobato Flores, “além de corrigir distorções, a atualização das funções traz mais segurança jurídica aos contratos de trabalho entre as empresas de radiodifusão e os profissionais radialistas”.
** Sanção da Lei de Flexibilização da Voz do Brasil
O presidente Michel Temer igualmente sancionou nesta quarta-feira (4), no Palácio do Planalto, o projeto que flexibiliza o horário de veiculação do programa A Voz do Brasil.
O projeto tramitou durante 15 anos no Congresso Nacional.
A lei passará a valer a partir de sua publicação no Diário Oficial da União, o que deve ocorrer hoje, quinta-feira (5).
As emissoras que optarem por flexibilizar o horário ficam obrigadas a veicular, diariamente, às 19h, inserção informativa sobre o horário de transmissão da Voz do Brasil.
Ficará a cargo do Poder Executivo determinar ainda maior flexibilização ou até a dispensa de transmissão da Voz do Brasil em situações excepcionais.
Para quem vai flexibilizar, deve levar em conta o comportamento de sua audiência e também o formato/perfil da estação.
A tendência é de que a faixa das 21h00 seja a mais utilizada para a transmissão, porém algumas Rádios tem o horário como ponto forte devido a entrada e saída de públicos em escolas e universidades.
Outro formato que não deve optar pela flexibilização é o esportivo, já que muitos jogos começam as 19h30 (não terminam antes da faixa final para a transmissão da A Voz do Brasil) e muitas partidas são programadas para as 20h00, 20h30, 21h30 e 21h45 (principalmente às quartas e quintas-feiras).
Com a internet sendo um agregador de peso para o rádio, a possibilidade de flexibilizar o horário de transmissão somada condição de gerar outra programação da emissora via internet enquanto o FM/AM está destinado ao programa jornalístico, pode ampliar o tempo de permanência da audiência em uma determinada estação.
Exemplo: o ouvinte pode continuar ouvindo a emissora via internet com sua grade habitual em casa enquanto A Voz do Brasil está disponível no dial em horário alternativo.
Fonte: Site ABERT e Tudo Radio.

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